Queremos assegurar a você a aplicabilidade e cumprimento de todos os Direitos do Titular dos Dados Pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

Para tanto, o Titular dos Dados Pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos, previstos em lei, por meio de requisição.

• Direito de Acesso: o Titular de Dados Pessoais poderá solicitar a visualização dos Dados que a Casa Espírita trata a seu respeito e receber uma cópia de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados;
• Direito de Correção: a Casa Espírita garante ao Usuário o direito da correção de seus Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à Confirmação da Existência do Tratamento: o Usuário Titular poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento dos seus Dados;
• Direito à Informação sobre compartilhamento: o Usuário poderá solicitar informações sobre a origem, a finalidade e a forma de Tratamento dos seus Dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros;
• Direito à Informação sobre consentimento: o Usuário poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à Revogação do Consentimento: quando aplicável, o Usuário poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento Espiritual realizado anteriormente. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do nosso site, eles poderão ficar indisponíveis;
• Direito de Eliminação: a qualquer momento o Usuário cadastrado poderá solicitar a exclusão definitiva de seus Dados ou o cancelamento de seu cadastro;
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: o Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais; bem como solicitar a suspensão do Tratamento de Dados Pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• Direito de Oposição: o Titular de Dados Pessoais poderá apresentar uma oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais baseado na hipótese do tratamento de dados pessoais ter ocorrido sem a obtenção do consentimento, e que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
• Direito à Revisão de Decisões Automatizadas: o Usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.
• Direito à Portabilidade dos Dados: o Usuário poderá solicitar, nos limites da Legislação Aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e produto;
   

Requisição

Para viabilizar o exercício de quaisquer direitos e prestar todos os esclarecimentos, conforme o caso, o Usuário deve:

• (i) Identificar-se apropriadamente;
• (ii) Informar o direito que gostaria de exercer; e
• (iii) Enviar um e-mail para caminheirosfraternidade@gmail.com.

Respostas às requisições

Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Legislação Aplicável.

Não atendimento de requisições

A Casa Espírita poderá deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, quando houver obrigação ou justificativa legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais ou caso precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa em disputas de qualquer natureza.