A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (“Política”) do Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade tem o propósito em demonstrar o nosso compromisso em resguardar a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários (“Usuários”), bem como esclarecer como nós tratamos seus dados pessoais em consonância com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Assim, este documento poderá ser atualizado a qualquer tempo, de modo a acompanhar as atualizações legislativas pertinentes.

Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais de atendimento disponibilizados no final do documento.

A fim de facilitar sua leitura e familiarização com os termos utilizados na LGPD, empregados nesta página ou encontrados em políticas de privacidade em geral, apresentamos algumas definições úteis sobre o tema:

• Cookies: pequenos arquivos enviados pelo site que são salvos nos dispositivos do Usuário (computador, tablet ou celular) e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação no site de acordo com o perfil do Usuário;

• Dado Pessoal: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou torná-la identificável, como por exemplo nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, endereço IP, etc.;

• Dado Pessoal Sensível: é o Dado Pessoal referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;

• “Encarregado” ou “DPO” (Data Protection Officer): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Instituição e os Usuários (“Titulares dos Dados”) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Por não haver processamento de Dados em larga escala, nossa Casa Espírita não possui a necessidade e nem a obrigatoriedade de um DPO;

• Titular dos Dados Pessoais / Usuário: é a pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais quando ela interage com a Casa Espírita em situações que forneça seus Dados Pessoais, seja como trabalhador, aluno, solicitante de informações ou visitante do site;

• “Autoridade Nacional de Proteção de Dados” (“ANPD”): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional;  

• Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): É toda a operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, tendo como objetivo defender os Titulares de dados pessoais (“Usuários”) e ao mesmo tempo permitir o uso dos dados para finalidades diversas.

• Dado Anonimizado: Dado relativo ao Titular nas quais perde a possibilidade de identificá-lo no momento do Tratamento de Dados Pessoais através da utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis, na ocasião de seu tratamento. O Dado Anonimizado não é considerado Dado Pessoal para os fins da LGPD.

O Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade precisa coletar e tratar Dados Pessoais para poder disponibilizar seus serviços através do Site, assim como, para cumprir determinações legais.

Os Dados Pessoais coletados pela casa Espírita sejam cadastrados e/ou capturados através do site ou que venham a compor nossa base de dados físicos ou eletrônicos através do atendimento presencial, são utilizados para viabilizar a realização dos trabalhos de atendimento ao público, gestão do corpo de trabalhadores e de alunos da casa, além do cumprimento das disposições legais e normativas a eles relativas.

A Casa Espírita Caminheiros da Fraternidade, apenas para fins de organização e gestão dos diferentes níveis de acesso à conteúdos específicos, adota a seguinte Classificação para seus Usuários:

• Trabalhador: Usuário integrante dos Trabalhos e Atividades da Casa Espírita por meio da assinatura do Termo de Voluntariado.
• Aluno: Usuário matriculado nos Cursos ou Grupos de Estudos da Casa Espírita.
• Frequentador: Usuário que usufrui dos conteúdos, serviços e tratamentos espirituais disponibilizados pela Casa Espírita.
• Colaborador: Frequentador da Casa Espírita que deseja prestar auxilio à casa e aos seus trabalhos com regularidade.

Nós poderemos coletar Dados Pessoais diretamente do Usuário por meio do preenchimento de formulários ou através da interação do Usuário em nossos meios de contatos.

Caso o Usuário opte por não fornecer algum Dado Pessoal, algumas funcionalidades ou serviços não estarão disponíveis.

Todas as operações no tratamento de dados pessoais no âmbito das atividades conduzidas pelo Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade, seja nos ambiente virtual ou off-line, terão uma base legal que legitime a sua realização, com estipulação da finalidade e designação dos responsáveis pelo tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais só será realizado pela Casa Espírita mediante o consentimento fornecido pelo Titular sendo reconhecido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Em conformidade com o art. 7º, inciso I da Lei nº 13.709/2018, LGPD, o consentimento dos Usuários nos ambientes on e off-line será por meio de uma declaração que concorda com o uso de seus dados pessoais obtido por escrito, ou por meio que demonstre a manifestação inequívoca da vontade do Titular, a fim de demonstrar o máximo de clareza, respeito às orientações legais e boa-fé no tratamento de dados pessoais.

A partir do consentimento para o tratamento de dados, as suas informações poderão ser coletadas da seguinte forma:

a) Quando você possui algum vínculo com a Casa Espírita: Seja por meio do Termo de Voluntariado assinado pelo Usuário Trabalhador da Casa Espírita ou por se tratar de um Colaborador e/ou Aluno da Casa Espírita, do qual seja parte o Titular, o Tratamento de Dados se dará a pedido do próprio titular dos dados.

b) Quando você possui uma conta no site: Seja como um Usuário Trabalhador, Colaborador e/ou Aluno da Casa Espírita, ocorrerá a Coleta de Dados de identificação básica que são fornecidos diretamente para que o Usuário tenha acesso à conteúdos específicos.

c) Quando você completa o preenchimento de um formulário da Casa Espírita (online ou presencial): Neste caso, o Tratamento de Dados se dará mediante a autorização assinalada pelo Titular dos Dados para obtenção de um serviço, assistência ou acesso á um recurso especifico.

d) Quando você usa o site: Durante o uso, será informado e solicitado o entendimento e a conformidade com a nossa Politica de Privacidade e de Cookies.

A 2ª base legal para tratamento de dados pessoais realizados pela Casa Espírita esta em conformidade com o art. 7º, inciso V, da Lei nº 13.709/2018, LGPD, quando necessário para a execução do Termo de Voluntariado que o próprio Titular dos Dados figura como integrante nos Trabalhos e Atividade da Casa Espírita.

Nesse caso, o tratamento de dados se dará a pedido do próprio titular dos dados para garantir a execução de seu Termo de Voluntariado da Casa Espírita que figura como integrante voluntário nos Trabalhos e Atividade da Casa Espírita.

Em razão da natureza dos serviços sociais prestados pela Casa Espírita, nosso Site permite ao Usuário se expressar de maneira direta por meio de seus formulários, razão pela qual o Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens e nem o tipo de informações fornecidas, podendo conter ou não, Dado Pessoal Sensível em decorrência do livre arbítrio de seus Usuários.

Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis

A Instituição assume o compromisso de resguardo e cuidados especiais frente ao Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.

Este compromisso incorpora os Dados Pessoais Sensíveis enumerados no art. 5º, inciso II da Lei nº 13.709/2018, LGPD e o seu Tratamento somente ocorrerá quando o Titular ou seu Responsável Legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

Todas as medidas aqui mencionadas para proteção e controle dos Dados Pessoais também aplicam-se aos Dados Pessoais Sensíveis.

O site possui áreas de conteúdo aberto, assim como de conteúdo e/ou serviços restritos, na qual é necessário a criação de um perfil com Login e Senha e o fornecimento de Dados Pessoais para o cadastro.

O Login e a senha de acesso são disponibilizados pelo Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade apenas para seus Alunos , Trabalhadores e Colaboradores, cabendo ao Usuário o sigilo de seus Dados. O Usuário tem ciência de que o compartilhamento de seus Dados de Acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança de suas informações.

O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no site, devendo informar sua decisão através de um e-mail para o endereço: caminheirosfraternidade@gmail.com, porém, usuários de Alunos, Trabalhadores e/ou Colaboradores da Casa Espírita, tem ciência de que a decisão de excluir sua conta no site implicará diretamente no Desligamento das suas funções e obrigações para com a Casa Espírita, podendo assim, encerrar seu Termo de Voluntariado do Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade para os Usuários Trabalhadores.

Os canais de atendimento do Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade podem variar de acordo com a preferência do Usuário. O Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade se coloca a disposição para atendê-lo por telefone, e-mail ou qualquer outro meio disponibilizado em nossa página de “Contatos”.

O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais que nos fornece, comprometendo-se em manter as informações pessoais e cadastrais sempre atualizadas, podendo alterá-las diretamente através de sua conta em nosso site ou entrando em contato com a Casa Espírita.

A Casa Espírita , mediante consulta ao titular, poderá corrigir quaisquer incorreções relativas aos dados cadastrais de seus Usuários.

Nós não somos obrigados a tratar os Dados Pessoais se for verificado a existência de erro, omissão ou se acreditarmos que o Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando nosso site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

A Base de Dados que utilizamos é de nossa propriedade e está sob o domínio de um provedor com sede no Brasil, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

Semanalmente backups do Banco de Dados são realizados para manter a segurança e integridades das informações, com armazenamento  realizando por um serviço de nuvem e em meio físico também.

O Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade utiliza Cookies em seu ambiente. Para mais informações aconselhamos ao Usuário a acessar nossa Política de Cookies.

A menos que ocorra uma determinação legal ou judicial, os Dados Pessoais nunca serão transferidos a terceiros ou usados para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas e informadas nesta Política.

Local de Armazenamento

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado, local e/ou físico nas dependências do Centro Espírita e através de servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

A transferência e/ou processamento envolve apenas empresas que demonstram estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Tais provedores de serviços possuem suas próprias Políticas de Privacidade. O Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade não é responsável pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados a ambientes que não os da Casa Espírita. Assim, cabe ao Usuário consultar documentos no site de cada um desses provedores de serviço.

Para maiores detalhes sobre a base de Armazenamento da Base de Dados favor entrar em contato através de um e-mail para o endereço: caminheirosfraternidade@gmail.com

Nós armazenamos os Dados Pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

No caso de Titulares que são Trabalhadores da Casa Espírita, os Dados Pessoais poderão ficar armazenados até 1 (um) ano após o desligamento de seu voluntariado para envio de mensagens, cartões e convites de eventos da Casa Espírita, podendo a qualquer momento neste período o Titular requerer a imediata exclusão de seus Dados do Banco de Dados e com direito a estender o armazenamento por mais 1 (um) ano através da manifestação direta de tal intenção por parte do titular entrando em contato com a casa espírita.

Ao final do prazo de manutenção, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro. Os dados podem ser excluídos antes desses prazos no caso de solicitação do Usuário.

Na hipótese de eliminação, a Instituição se reserva o direito de escolher o procedimento de eliminação empregado, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação dos dados.

Queremos assegurar a você a aplicabilidade e cumprimento de todos os Direitos do Titular dos Dados Pessoais previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

Para tanto, o Titular dos Dados Pessoais, a qualquer momento, e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos, previstos em lei, por meio de requisição.

• Direito de Acesso: o Titular de Dados Pessoais poderá solicitar a visualização dos Dados que a Casa Espírita trata a seu respeito e receber uma cópia de todos os Dados Pessoais coletados e armazenados;
• Direito de Correção: a Casa Espírita garante ao Usuário o direito da correção de seus Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à Confirmação da Existência do Tratamento: o Usuário Titular poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento dos seus Dados;
• Direito à Informação sobre compartilhamento: o Usuário poderá solicitar informações sobre a origem, a finalidade e a forma de Tratamento dos seus Dados, bem como eventual compartilhamento com terceiros;
• Direito à Informação sobre consentimento: o Usuário poderá solicitar informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Direito à Revogação do Consentimento: quando aplicável, o Usuário poderá optar por retirar o consentimento dado para uma finalidade específica. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento Espiritual realizado anteriormente. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do nosso site, eles poderão ficar indisponíveis;
• Direito de Eliminação: a qualquer momento o Usuário cadastrado poderá solicitar a exclusão definitiva de seus Dados ou o cancelamento de seu cadastro;
• Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: o Usuário poderá solicitar, a qualquer momento, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais; bem como solicitar a suspensão do Tratamento de Dados Pessoais que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
• Direito de Oposição: o Titular de Dados Pessoais poderá apresentar uma oposição ao Tratamento dos Dados Pessoais baseado na hipótese do tratamento de dados pessoais ter ocorrido sem a obtenção do consentimento, e que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD.
• Direito à Revisão de Decisões Automatizadas: o Usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive quanto a decisões destinadas a determinar seu perfil.
• Direito à Portabilidade dos Dados: o Usuário poderá solicitar, nos limites da Legislação Aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço e produto;

Requisição

Para viabilizar o exercício de quaisquer direitos e prestar todos os esclarecimentos, conforme o caso, o Usuário deve:

• (i) Identificar-se apropriadamente;
• (ii) Informar o direito que gostaria de exercer; e
• (iii) Enviar um e-mail para caminheirosfraternidade@gmail.com.

Respostas às requisições

Nós nos comprometemos a responder todas as solicitações em um prazo razoável e sempre em conformidade com a Legislação Aplicável.

Não atendimento de requisições

A Casa Espírita poderá deixar de atender alguma solicitação de exercício de direitos, quando houver obrigação ou justificativa legal ou regulatória para retenção de Dados Pessoais ou caso precisarmos reter os Dados Pessoais para possibilitar nossa defesa em disputas de qualquer natureza.

Todos os Dados Pessoais do Usuário serão guardados de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

As Normas de Segurança da Informação e Prevenção contra incidentes de Dados Pessoais estão contidas na Política de Privacidade da Casa Espírita e nas normativas internas e documentos correlatos ao tema de Confidencialidade e Sigilo.

O Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade reforça o compromisso  em empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no Tratamento e envidar esforços para proteção dos Dados Pessoais de seus Titulares contra acessos não autorizados, perda, destruição, compartilhamento não autorizado, entre outras hipóteses.

Sigilo e Confidencialidade dos Dados

A Casa Espírita compromete-se a:

• Não divulgar, sem autorização, informações e Dados de seus Usuários para outros fins que não sejam para execução dos seus trabalhos e exercício de nossa “Política de Privacidade”;
• Assim como não divulgar publicamente informações sobre os acessos realizados por seus Usuários, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal.

Obrigações dos Usuários

É obrigação dos Usuários cumprir as regras de utilização, como descrito de forma mais detalhada adiante e não violar nenhum componente de segurança.

• Não tentar e nem auxiliar terceiros a contornar, praticar engenharia reversa, desagregar ou, por qualquer outra forma, interferir com quaisquer componentes de segurança a respeito dessas regras de utilização, para qualquer finalidade;
• Não efetuar qualquer tentativa de acesso ao cadastro de terceiros ou outros usuários da Casa Espírita sem autorização prévia da Direção e do Titular da Conta;
• Não modificar o site de qualquer modo ou forma ou utilizar versões modificadas do sistema, para quaisquer fins, inclusive para obtenção de acesso desautorizado aos serviços oferecidos pelo site;

O Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade alerta que as violações de segurança de rede ou de sistema poderão resultar em responsabilização civil e/ou penal.

Práticas de Segurança e Governança

Para resguarda a privacidade e proteger os Dados Pessoais do Usuário, o Centro Espírita Caminheiros da Fraternidade conta com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso, Proporcionalidade e Relevância

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela Direção da Casa Espírita, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade do Usuário, nos termos desta Política.

Dados de Crianças e de Adolescentes

A Casa Espírita coleta Dados de crianças e adolescentes apenas em função da Matricula dos Alunos a fim de manter o contato dos pais ou responsável e proporcionar o acesso aos conteúdos referentes a Área de Estudos e a Evangelização Infantil e Juvenil.

Sabemos o quanto é importante a privacidade e proteção dos Dados de menores.

Para tanto, não permitimos que menores de 18 anos realizem o cadastro em nosso site. Nestes casos, os menores devem estar representados ou assistidos pelos responsáveis legais.

O Titular dos Dados Pessoais dos menores de 18 anos passa a ser os pais ou responsável, podendo a qualquer momento suspender o cadastro da criança ou adolescente e exercer os direitos previstos na presente Politica de Privacidade de Dados Pessoais da Casa Espírita por meio de requisição.

Estabelecemos, ainda, um fluxo de consentimento parental que consiste em solicitar a autorização do responsável de pelo menos um dos pais ou responsável legal da Criança ou Adolescente, para que menores de 18 anos anos possam possuir uma conta em nosso site para ter acesso às aulas da Casa Espírita.

Poderemos alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou sua necessidade.

Caso ocorram alterações substanciais no presente documento, os Usuários serão devidamente informados.

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Caso o Usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro de São Paulo.